Fachin nega pedido de Delcídio para substituir prestação de serviço por multa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo ex-senador Delcídio do Amaral para que sua pena de prestação de serviços à comunidade fosse substituída por multa. O político firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, homologada pelo então ministro Teori Zavascki. Delcídio […]

URGENTE: Toffoli muda voto e STF permite a assembleias derrubar prisão de deputados estaduais

Numa reviravolta provocada por mudança de voto do ministro Dias Toffoli (presidente), o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nesta quarta-feira (8/5) que as Assembleias Legislativas podem revogar a prisão de deputados estaduais. A maioria da Corte entendeu que são aplicadas aos parlamentares estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da […]

Maioria do STF é contra imunidade de prisão para parlamentares estaduais

Seis ministros entenderam que Assembleia não pode reverter ordem de prisão dada contra deputado estadual. Barroso considerou que possibilidade de revisão cria ‘reduto de marginais’ Seis ministros entenderam que Assembleia não pode reverter ordem de prisão dada contra deputado estadual. Barroso considerou que autorizar que assembleia reveja cria ‘reduto de […]