URGENTE: Toffoli muda voto e STF permite a assembleias derrubar prisão de deputados estaduais

Numa reviravolta provocada por mudança de voto do ministro Dias Toffoli (presidente), o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nesta quarta-feira (8/5) que as Assembleias Legislativas podem revogar a prisão de deputados estaduais. A maioria da Corte entendeu que são aplicadas aos parlamentares estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da […]

Maioria do STF é contra imunidade de prisão para parlamentares estaduais

Seis ministros entenderam que Assembleia não pode reverter ordem de prisão dada contra deputado estadual. Barroso considerou que possibilidade de revisão cria ‘reduto de marginais’ Seis ministros entenderam que Assembleia não pode reverter ordem de prisão dada contra deputado estadual. Barroso considerou que autorizar que assembleia reveja cria ‘reduto de […]

Renan Calheiros pede arquivamento de inquérito da operação “lava jato” por excesso de prazo

Sob justificativa de excesso de prazo, a defesa de Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de um dos inquéritos que investiga o senador no âmbito da operação “lava jato”. O inquérito foi instaurado em março de 2016, a pedido do ex-procurador-geral […]

Lewandowski esclarece que autorização de entrevista a Lula é restrita

A autorização para entrevistar o ex-presidente Lula se restringia apenas aos dois jornalistas mencionados no processo, e não poderia ter sido estendida a qualquer profissional. A afirmação é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em esclarecimento prestado nesta quinta-feira (25/4). Para ele, a Polícia Federal extrapolou os limites […]

STF proíbe PF de impor a presença de outros jornalistas sem a expressa autorização de Lula

“A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo” Em decisão tomada nesta quinta-feira (25), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a entrevista a ser concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta […]