STF mantém responsabilidade de entes públicos em terceirização

Nesta quinta-feira, 1, os ministros do STF negaram provimento a três embargos de declaração que questionavam tese fixada sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização. Por maioria, o plenário entendeu que não houve obscuridade ou contradição no acórdão. Embargos Os recursos de embargos, apresentados pela União, pela ABRASF – […]

Partido questiona no STF e na PGR anúncio de Moro sobre destruição de provas

O Partido dos Trabalhadores apresentou, nesta sexta-feira (26/7), uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, após ele ter informado que vai destruir mensagens apreendidas com suspeitos presos. A informação foi dada por Moro ao presidente do Superior Tribunal de […]