Lewandowski afasta decisão que negou indulto a condenado por tráfico de drogas

Órgão fracionário de tribunal não pode afastar a incidência de lei. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou reclamação ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça paulista que negou indulto a um sentenciado por tráfico privilegiado sob o argumento […]

Celso de Mello libera José Batista Sobrinho de comparecer à CPI do BNDES

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (17/6) o empresário José Batista Sobrinho, pai dos irmãos Joesley e Wesley Batista e fundador da JBS, a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta terça-feira (18/6). […]

Gilmar Mendes libera para julgamento pedido de liberdade de Lula que aponta suspeição de Moro

Pedido foi apresentado pela defesa quando Moro deixou de ser juiz para assumir ministério. Caso começou a ser analisado no ano passado, mas decisão foi adiada por pedido de vista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (10) para julgamento um pedido de liberdade apresentado pelo […]

Fachin nega pedido de Delcídio para substituir prestação de serviço por multa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo ex-senador Delcídio do Amaral para que sua pena de prestação de serviços à comunidade fosse substituída por multa. O político firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, homologada pelo então ministro Teori Zavascki. Delcídio […]