Cármen arquiva pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou um arquivamento de um pedido do PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro por destruição de provas na operação spoofing. A decisão é desta sexta-feira (16/8). Na decisão, a ministra seguiu parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que […]

STF se posiciona sobre fornecimento pela Justiça de remédio sem registro na Anvisa – Por Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis

Recentemente, em 22 de maio de 2019, através do julgamento do RE 657.718/MG, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. O referido julgado teve seu início em […]

“República de Curitiba” não tem abrigo na Constituição, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai direto ao ponto quando se trata da atuação exacerbada da autodenominada força-tarefa da “lava jato”: “A chamada ‘República de Curitiba’ não tem abrigo na Constituição”, afirmou nesta sexta-feira (9/8), em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Reportagens publicadas […]

STF mantém responsabilidade de entes públicos em terceirização

Nesta quinta-feira, 1, os ministros do STF negaram provimento a três embargos de declaração que questionavam tese fixada sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização. Por maioria, o plenário entendeu que não houve obscuridade ou contradição no acórdão. Embargos Os recursos de embargos, apresentados pela União, pela ABRASF – […]