Marco Aurélio remete à Justiça Federal ação penal contra Ivo Cassol

O foro por prerrogativa de função só se aplica aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e para crimes relacionados às funções desempenhadas. Seguindo esse entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio remeteu à Justiça Federal de Rondônia a ação penal contra o ex-senador Ivo Cassol […]

Cármen arquiva pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou um arquivamento de um pedido do PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro por destruição de provas na operação spoofing. A decisão é desta sexta-feira (16/8). Na decisão, a ministra seguiu parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que […]

TSE rejeita contas de 2014 do PEN por omissão de receitas e despesas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a prestação de contas do Partido Ecológico Nacional (PEN), hoje Patriota (Patri), da campanha eleitoral de 2014. Foram verificadas omissões de receitas e despesas. Em julgamento nesta quinta-feira (15/8), o colegiado suspendeu os pagamentos de seis duodécimos do Fundo Partidário e determinou que […]

Mesmo depois de decisões, digitalização continua sendo imposta às partes

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os tribunais é que são responsáveis por digitalizar processos. Mesmo assim, algumas cortes continuam editando normas internas transferindo essa tarefa às partes em litígio. A decisão do STJ, de 7 de agosto de 2018, foi liminar. Suspendeu portaria do Tribunal Regional do […]

Supremo abre pregão para comprar 15 “kits antimotim”

O Supremo Tribunal Federal publicou edital para a compra de 15 “kits antimotim”. O pregão eletrônico acontece nesta segunda-feira (19/8), com valor estimado de R$ 69,6 mil. Pelas especificações do edital de número 48/2019, são pedidos 15 trajes compostos de armadura de proteção corporal completa: armadura, escudo e capacetes. A […]