Estado de Rondônia é condenado a indenizar pai que teve filho afogado durante o horário de aula

Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, de forma punitiva, didática e pedagógica, decidiram por unanimidade manter a sentença do juízo de 1º grau, que condenou o Estado de Rondônia a indenizar um pai de um aluno que faleceu afogado em rio durante […]

Juizado da Infância alerta sobre mudança na lei para viagens de menores

A juíza Sanda Merenda, coordenadora da Infância e da Juventude do Estado, e também responsável pelo 2º Juizado especializado de Porto Velho, alerta pais e responsáveis para a mudança recente da legislação, que altera de 12 para 16 anos a permissão para adolescentes viajarem sozinhos, sem autorização dos pais. A […]

Tribunal do Acre mantém condenação de 29 anos de reclusão por crime sexual

Decisão aponta que os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada. O Tribunal Pleno rejeitou, à unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por J.L.N., e manteve sua condenação de 29 anos de reclusão e 40 dias-multa, em regime inicial fechado. Os processos relacionados à Operação Delivery ainda tramitam […]

Pleno do TJRO suspende efeito da emenda 131/2018, que transfere funcionários da Ceron para o Executivo

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu, na manhã desta segunda-feira, 18, liminar (decisão provisória), em pedido cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (n. 0800434-06.2019.8.22.0000), para suspender os efeitos da Emenda Constitucional n. 131/2018, que transfere servidores da Ceron (leiloada à Energisa) para os […]

Ruralistas promovem chicana no TRF-3 na tentativa de se apossar de terra indígena

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de sete proprietários rurais para a reintegração de posse de terras ocupadas tradicionalmente pelos índios Yvy Katu. Localizadas no município de Japorã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai, essas terras foram demarcadas em 2005. “A Constituição […]