Justiça de SP antecipa perícia em ação de auxílio-doença contra o INSS

O rito processual próprio para ações previdenciárias é recomendado pelo CNJ. O juiz de Direito Fernando Leonardi Campanella, de Amparo/SP, determinou que o INSS implante, em cinco dias, o benefício auxílio-doença em favor de autora. Na decisão, o magistrado antecipou a realização de perícia. A demandante possui sério quadro incapacitante […]

Relatório do Coaf que embasou preventiva de João de Deus tinha informação falsa

Um dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usado para fundamentar uma das preventivas do médium João de Deus continha informações falsas. O processo, que teve sigilo levantado nesta segunda-feira (12/8), trata de uma comunicação feita pelo banco Itaú ao Coaf por uma “movimentação atípica”, depois que […]

2ª Câmara Criminal do Poder Judiciário de Rondônia faz o 1º julgamento de processo distribuído pelo PJe

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na sessão de julgamento do dia 28 de julho de 2019, julgou o primeiro processo pertinente à área criminal pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje: o Habeas Corpus n. 0802572-43.2019.8.22.000, no qual foi negada a liberdade do […]

TJDFT suspende lei distrital que incluiu moral e cívica no currículo das escolas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal defendeu a legalidade da norma e requereu a improcedência da ação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde dessa terça-feira, 30/07, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.122/2018, que determinou a inclusão […]

Cabe à Justiça comum caso de celetista que ocupa cargo administrativo em prefeitura

Caso de celetista que ocupa cargo administrativo em prefeitura deve ser julgado na Justiça comum. Com esse entendimento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) determinou que a Vara Cível de Itápolis analise ação de um ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo de Ibitinga que […]