Justiça do DF condena Sky por desrespeitar pedidos de cancelamento de serviço

A 2ª Vara Cível do Distrito Federal condenou a Sky por práticas abusivas e proibiu a empresa de fazer cobranças após o recebimento, por qualquer meio, do pedido de cancelamento do serviço. De acordo com a sentença, “tal postura empresarial está revestida de significativa gravidade, porquanto visa coagir os consumidores […]

TJ cancela julgamento de HC da defesa de Flávio Bolsonaro após decisão de Toffoli

Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no Brasil onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal […]

VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia será dia 16 de agosto

O VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, uma realização do escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, trará a Porto Velho a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, e o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), jurista Raul Canal. Como palestrantes farão companhia ao desembargador […]

Ex-chefe da PF na “lava jato”, Erika Marena perde ação contra jornalista

Ex-chefe das operações da Polícia Federal na “lava jato” no Paraná, a delegada Erika Marena tem protagonizado uma cruzada particular contra o blog do jornalista Marcelo Auler. No mais recente episódio, a representante da lei perdeu mais uma ação. Erika buscava ser indenizada por Auler por reportagens publicadas no blog. […]

TJRO rejeita pedido de suspensão de licenças para construção de aterro sanitário, em Porto Velho

No direito ambiental “é improcedente a ação que impugna licenças ambientais concedidas por meio de processo ambiental regular, que respeitou normas legais pertinentes, e no qual constam pareceres de engenheiros da Sedam apontando viabilidade na área para instalação do aterro sanitário”. Com esse entendimento, por unanimidade de votos, os desembargadores […]

TJ-ES aplica teoria do desvio produtivo ao condenar distribuidora de energia

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar uma distribuidora de energia elétrica a pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente em razão do serviço defeituoso prestado. A referida teoria prevê indenização a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas causados […]