Dodge nomeia Alberto Bastos Balazeiro como novo procurador-Geral do Trabalho

O procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro foi nomeado pela PGR Raquel Dodge como o novo procurador-Geral do Trabalho. Nomeação foi publicada no DOU desta sexta-feira, 9, por meio da portaria PGR/MPU 68/19. Currículo Alberto Bastos Balazeiro foi o primeiro colocado na votação da lista tríplice do MPT, com 563 […]

MPF vai apurar se há ilegalidades na portaria que autoriza deportação sumária

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar se há ilegalidades na portaria do Ministério da Justiça que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”. De acordo com o jornal O Globo, o despacho de abertura do inquérito foi assinado pelo procurador Pablo Coutinho […]

MPF devolve R$ 424 milhões de acordos de colaboração à Petrobras

A força-tarefa da “lava jato” no Ministério Público Federal oficializou nesta quinta-feira (25/7) a devolução de R$ 424 milhões à Petrobras. O dinheiro faz parte dos acordos de leniência do Grupo Technip e da Camargo Corrêa, além de renúncias voluntárias de três réus já condenados na operação. A entrega dos […]

PGR questiona no Supremo leis estaduais sobre sucumbência a procuradores

Procuradoria já propôs 21 ações sobre o tema no STF. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou duas ações contra leis estaduais que determinam o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As ADIns 6.197 e 6.198 questionam, respectivamente, normas dos estados de Roraima e Mato Grosso. Desde o […]

MP pede bloqueio de R$ 5,4 bilhões por irregularidades no Rodoanel

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra 30 pessoas e três empresas por irregularidades na licitação para construção do trecho leste do Rodoanel, o anel rodoviário de 176 quilômetros de extensão que circunda a região central da Grande São Paulo. A ação […]

Supremo julgará em novembro uso de dados da Receita pelo Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de novembro a análise do recurso que decidirá se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pela Receita sem autorização judicial. O assunto ganhou importância depois […]

OAB escolhe conselheiros para representar advocacia no CNJ e no CNMP

O Conselho Federal da OAB elegeu, nesta segunda-feira (20/5), representantes da advocacia para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Pela primeira vez foram eleitas duas mulheres para integrar o CNMP: Fernanda Marinela, de Alagoas, e Sandra Krieger, de Santa Catarina. Marinela foi presidente […]

MPF/BA investiga critérios de corte de verbas das universidades públicas federais

Investigação apura possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária Nesta terça-feira, 30 de abril, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas […]

MPF requisita manutenção de afastamento de presidente da CNI, alvo da “Fantoche”

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu ofício à Presidência do Conselho de Representantes da Confederação Nacional de Indústria (CNI) e à Diretoria dos Departamentos Nacionais do Serviço Nacional da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em que requisita, entre outras providências, que seja […]