Departamento Penitenciário Nacional nega tortura de força-tarefa no Pará

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, divulgou uma nota em que diz que não reconhece as acusações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 prisões no Pará. A entidade ainda afirma que repudia quaisquer atos de maus tratos. […]

PGR defende que dinheiro do fundo da “lava jato” vá para educação e Amazônia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende no Supremo Tribunal Federal que parte do dinheiro obtido pela operação “lava jato” em acordo com a Petrobras seja destinado aos incêndios florestais da Amazônia. Na manifestação, a PGR afirma que há gravidade e urgência na situação relacionada à questão ambiental na Amazônia, […]

MPF não age para responsabilizar Witzel por mortes cometidas por policiais

Embora diversos profissionais do Direito venham afirmando que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pode responder pessoalmente por ordenar que policiais atirem para matar em quem estiver portando fuzil, o Ministério Público Federal ainda não tomou nenhuma ação quanto a isso. Wilson Witzel defende que pessoas armadas […]

Dodge nomeia Alberto Bastos Balazeiro como novo procurador-Geral do Trabalho

O procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro foi nomeado pela PGR Raquel Dodge como o novo procurador-Geral do Trabalho. Nomeação foi publicada no DOU desta sexta-feira, 9, por meio da portaria PGR/MPU 68/19. Currículo Alberto Bastos Balazeiro foi o primeiro colocado na votação da lista tríplice do MPT, com 563 […]

MPF vai apurar se há ilegalidades na portaria que autoriza deportação sumária

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar se há ilegalidades na portaria do Ministério da Justiça que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”. De acordo com o jornal O Globo, o despacho de abertura do inquérito foi assinado pelo procurador Pablo Coutinho […]

MPF devolve R$ 424 milhões de acordos de colaboração à Petrobras

A força-tarefa da “lava jato” no Ministério Público Federal oficializou nesta quinta-feira (25/7) a devolução de R$ 424 milhões à Petrobras. O dinheiro faz parte dos acordos de leniência do Grupo Technip e da Camargo Corrêa, além de renúncias voluntárias de três réus já condenados na operação. A entrega dos […]

PGR questiona no Supremo leis estaduais sobre sucumbência a procuradores

Procuradoria já propôs 21 ações sobre o tema no STF. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou duas ações contra leis estaduais que determinam o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As ADIns 6.197 e 6.198 questionam, respectivamente, normas dos estados de Roraima e Mato Grosso. Desde o […]

MP pede bloqueio de R$ 5,4 bilhões por irregularidades no Rodoanel

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra 30 pessoas e três empresas por irregularidades na licitação para construção do trecho leste do Rodoanel, o anel rodoviário de 176 quilômetros de extensão que circunda a região central da Grande São Paulo. A ação […]

Supremo julgará em novembro uso de dados da Receita pelo Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de novembro a análise do recurso que decidirá se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pela Receita sem autorização judicial. O assunto ganhou importância depois […]