Anamatra afirma que PEC do fim da Justiça do Trabalho é inconstitucional

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota técnica afirmando que é inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da Justiça do Trabalho. Segundo a entidade, qualquer iniciativa que busque alterar a organização do Poder Judiciário deve vir dele mesmo. “A proposta […]

Tenho certeza que saberá corrigir desvios e excessos, diz Toffoli a Aras

Condutas individuais desviantes não têm e não terão o condão de macular a dignidade e a grandeza dessas instituições. O MP exerce papel chave para a democracia e o desenvolvimento. A declaração é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em cumprimento ao novo procurador-geral da República, Augusto […]

Juiz aponta violência do Rio para tirar guarda de mãe que mora com filho na favela de Manguinhos

Na sentença, magistrado diz ser mais seguro para a criança, hoje com 8 anos, viver com o pai em Joinville, Santa Catarina A violência carioca ameaça tirar o filho de oito anos de uma mãe da favela de Manguinhos . Não será pela ação direta dos criminosos, porém, pela decisão de um juiz que considerou que, “nos dias […]

TCU determina que CNJ interrompa transferências de ativos a tribunais que não implementaram PJe

Os ministros do TCU decidiram que o CNJ deve interromper, por 15 dias, transferências voluntárias de ativos de TI a tribunais que não tenham implantado efetivamente o PJe. O Conselho também deverá apresentar ao Tribunal de Contas, em 180 dias, plano de ação voltado para o aprimoramento da eficiência, da […]