Juíza pede certidão de conduta de Lula para avaliar regime semiaberto

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, publicou nesta segunda-feira (30/9) despacho em que pede explicações para Polícia Federal sobre a conduta carcerária do ex-presidente Lula. O documento serviria para a magistrada analisar o pedido de progressão de pena do líder petista apresentado pelos procuradores do […]

Juiz determina retorno de diretor do presídio federal de Porto Velho

Ele havia sido afastado por denúncias de irregularidades A defesa do diretor do presídio de Porto Velho, Alessandro Costa de Souza, interpôs pedido de revogação das medidas cautelares que foi integralmente deferida pelo juízo da 3a vara criminal da justiça federal de Rondônia, e já nesta quinta-feira poderá retornar às […]

Auditora da Receita Federal consegue liminar para suspender o desconto do IR retido na fonte

De acordo com o advogado, como a Lei é de 1988, ela está desconexa com a nossa realidade atual, Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em seu contracheque. Apesar do inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88 […]