Lei do “pacote anticrime” cria acordo de não persecução para crimes sem violência

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal. […]

Conselho do MPF demite procurador por assédio moral contra servidores

O Conselho Superior do Ministério Público Federal demitiu nesta terça-feira (3/12) o procurador regional Synval Tozzini, lotado na 3ª Região. Ele é acusado de praticar, de forma reiterada, assédio moral contra outros servidores. No final da votação que aprovou a demissão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou a importância […]

Integrantes da OAB tomam posse em vagas da advocacia no CNJ e no CNMP

Tomaram posse, nesta terça-feira (22/10), os novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e André Godinho; e do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Krieger Gonçalves e Fernanda Marinela de Sousa Santos. Os conselheiros ocupam as vagas do Conselho Federal da OAB nos respectivos conselhos para […]

Brasil tem superlotação carcerária de 166% e 1,5 mil mortes em presídios

O Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. São 729.949 presos, sendo que existem vagas em presídios para 437.912 pessoas. Os dados são do estudo “Sistema Prisional em Números”, divulgado nesta terça-feira (21/8) pela comissão do Ministério Público responsável por fazer o controle externo da atividade policial. A […]

CNMP investigará Diogo Castor de Mattos por críticas à Justiça Eleitoral

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira (13/8), abrir processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, um dos membros da chamada força-tarefa da “lava jato” em Curitiba. Em artigo publicado em jornais, ele disse que a Justiça Eleitoral seria um paraíso para políticos corruptos. A […]

Corregedoria Nacional do MP instaura reclamação disciplinar e notifica Dallagnol

O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, instaurou reclamação disciplinar para apurar informações divulgadas no último domingo, 9, pelo site Intercept envolvendo a força-tarefa da operação Lava Jato e do ex-juiz Federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Rochadel determinou a notificação da força-tarefa da operação […]