CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita de lavagem

A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. As alterações estão no provimento 90, publicado nesta quarta-feira (12/2). Entre […]

CNJ publica novas regras para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência

Resolução 299/19 determina que tribunais têm 180 dias para estudar criação de varas especializadas. Foi publicada, no último dia 3, a resolução 299/19 do CNJ, que estabelece que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A […]