CNJ proíbe TJ-SP de executar contrato de R$ 1,32 bilhão com a Microsoft

Acordo previa desenvolvimento de nova plataforma digital de processos. Contrato estava suspenso desde fevereiro O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, proibir o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de executar um contrato com a Microsoft para o desenvolvimento de uma plataforma digital de processos. Segundo informações […]

Presidente do TJ-AL determina bloqueio de R$ 3,6 bilhões da Braskem

Valor é para garantir pagamento de possíveis indenizações por danos materiais a famílias que tiveram imóveis afetados por rachaduras no Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió A justiça determinou o bloqueio cautelar de R$ 3.680.460.000,00 da Braskem para garantir o pagamento de possíveis indenizações por danos materiais a famílias que […]

Lei dispensa aposentado com HIV de passar novamente por perícia

Foi publicada no DOU da última sexta-feira, 21, a lei 13.847/19, que dispensa portadores de HIV/Aids, aposentados por invalidez, de passarem por reavaliação pericial. A norma acrescentou, na lei de benefícios da Previdência Social (8.213/91), parágrafo para determinar que esses aposentados não precisarão ser reavaliados após a concessão da aposentadoria. […]

Réus pedem anulação de delação premiada da Operação Lava Jato no RJ

Perícia da PF no celular do ex-subsecretário de Saúde teria mostrado que ele quebrou acordo de delação premiada. MPF diz que provas continuam válidas Advogados de defesa dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na Operação Fatura Exposta, da Lava Jato, pediram a anulação da delação premiada do ex-subsecretário […]