TCU pede explicações de Guedes e Coaf sobre investigação de contas de Greenwald

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atua principalmente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Assim, não tem como função investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações financeiras relacionadas à invasão dos celulares do ministro […]

CCJ da Câmara aprova redução de tempo de advocacia para cargo de conselheiro seccional da OAB

A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, parecer do deputado Federal Felipe Francischini pela constitucionalidade de emendas do Senado ao PL 805/07. O texto reduz de cinco para três anos o tempo necessário de exercício profissional para a eleição de advogado ao cargo de conselheiro seccional e de subseções […]

TJ-RJ suspende cautelares de Garotinho até julgamento de suspeição de juiz

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Sandra Kayat Direito suspendeu nesta quarta-feira (3/7) as medidas cautelares impostas ao ex-governador Anthony Garotinho pelo juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, até que a corte julgue exceção de suspeição contra ele apresentada […]

Medida provisória que proibia desconto sindical em folha perde a validade

A Medida Provisória 873, que proibia os sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de salários, perdeu a validade. Assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o comunicado foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/7). A MP foi alvo de diversas decisões judiciais que afastaram […]