Flávio Bolsonaro deve ser julgado por colegiado do TJ-RJ, e não 1º grau, diz MP

Os atos pelos quais o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa foram praticados quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. Portanto, o caso deve tramitar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense –competente para julgar os integrantes da Assembleia […]

Termina amanhã prazo para sanção de projetos sobre porte de arma e direito das mulheres

Quatro projetos aprovados pelo Congresso estão à espera de sanção presidencial. Conforme o artigo 66 da CF, caso o presidente da República não sancione os projetos de lei dentro do prazo previsto, os textos serão sancionados tacitamente. Neste caso, o próprio presidente deverá promulgar a lei e, caso não o […]

Ex-assessor diz que Palocci o forçou a “confirmar ficções” de sua delação

Branislav Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci, disse na sexta-feira (23/8) que o ex-ministro o pressionou para confirmar “ficções de sua delação”. “Lamento a mudança de postura e de caráter de Palocci para com ex-auxiliares, amigos, clientes e, sobretudo, seus aliados políticos, com quem construiu uma trajetória, hoje destroçada por ele […]

Lei estadual do AM pode proibir venda por telefone fora do horário comercial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei do Amazonas que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana. Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio votou pela improcedência […]

Sequestrador de Washington Olivetto é extraditado para o Chile

O governo brasileiro extraditou, na madrugada desta terça-feira (20/8), Maurício Hernandez Norambuena, sequestrador do publicitário Washington Olivetto. Hernandez cumpria pena no Brasil e foi enviado ao Chile, onde pode responder por outras acusações. A informação foi confirmada no Twitter pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro. […]