Diretores da Abin poderão decretar sigilo de informações do governo

Uma nova portaria permite que diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possam classificar informações como ultrassecretas e secretas, competência antes delegada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). De acordo com a norma, o sigilo máximo poderá ser decretado somente pelo diretor-geral da Abin. Já no grau secreto, […]

Sergio Moro apresenta projeto de lei anticrime, que altera 14 legislações

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (4/2) o chamado Projeto de Lei Anticrime, que deve ser enviado ainda neste mês ao Congresso Nacional. São medidas contra corrupção, crime organizado e crime violento. No total, estão previstas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código […]