Lei estadual do AM pode proibir venda por telefone fora do horário comercial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei do Amazonas que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana. Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio votou pela improcedência […]

Sequestrador de Washington Olivetto é extraditado para o Chile

O governo brasileiro extraditou, na madrugada desta terça-feira (20/8), Maurício Hernandez Norambuena, sequestrador do publicitário Washington Olivetto. Hernandez cumpria pena no Brasil e foi enviado ao Chile, onde pode responder por outras acusações. A informação foi confirmada no Twitter pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro. […]

PGE abre processo seletivo para contratação de estagiário em dois municípios e em Brasília

As vagas são para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito) A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia abriu processo seletivo para o Programa de Estágio 2019 com vagas para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito). A […]

TCU determina retorno de juíza que tirou licença remunerada para assumir associação

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, determinou cautelarmente ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a suspensão de decisão que concedeu licença remunerada à juíza Valdete Souto Severo. Com a decisão, a magistrada deverá retomar imediatamente suas funções. A juíza tinha conseguido uma […]