Brasil

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Jaime Pimentel Júnior entrou com o pedido de Habeas Corpus em favor de capturado pela delegacia em que atua. O preso é um pedreiro de 45 anos que foi detido no Poupatempo ao tentar retirar uma segunda vida do RG. Segundo o […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei do Amazonas que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana. Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio votou pela improcedência […]

A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, nesta terça-feira (20/8), uma autuação de R$ 5,05 bilhões aplicada pela Receita Federal à Petrobras. O motivo é a cobrança de Cide sobre remessas ao exterior para o pagamento de aluguel de plataformas […]

O governo brasileiro extraditou, na madrugada desta terça-feira (20/8), Maurício Hernandez Norambuena, sequestrador do publicitário Washington Olivetto. Hernandez cumpria pena no Brasil e foi enviado ao Chile, onde pode responder por outras acusações. A informação foi confirmada no Twitter pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro. […]

A Receita Federal informou que não houve tentativa de “constranger” o o ministro Bruno Dantas e outros 56 contribuintes que contrataram um médico. Na sexta-feira (9/8), o ministro foi notificado para comprovar o pagamento de R$ 13 mil ao profissional no ano calendário de 2015-2016. Na nota, a Receita afirma […]

Por 345 votos a 76, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/8), o texto-base da chamada “MP da liberdade econômica”, que prevê garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado e regula a atuação do Fisco federal. Para conseguir a aprovação, o […]

As vagas são para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito) A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia abriu processo seletivo para o Programa de Estágio 2019 com vagas para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito). A […]

Foi publicada hoje no DOU a lei 13.865/19, que altera a lei de registros públicos. A norma dispensa o “habite-se” para a averbação de casa unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 cinco anos, predominantemente da população de baixa renda. “Art. 247-A. É dispensado o habite-se expedido […]

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, determinou cautelarmente ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a suspensão de decisão que concedeu licença remunerada à juíza Valdete Souto Severo. Com a decisão, a magistrada deverá retomar imediatamente suas funções. A juíza tinha conseguido uma […]

Nesta quinta-feira, 8, o plenário do STF derrubou lei da BA que vedava cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. Por maioria, colegiado entendeu que matéria é de competência privativa da União. Ação A ABRADE – Associação […]