Operação foi condicionada à celebração de acordo de controle de concentração. Nesta quarta-feira, 11, o Cade aprovou a compra da totalidade do capital da Transvip pela Prosegur. A operação, no entanto, foi condicionada à celebração de acordo de controle de concentração que impede a Prosegur de realizar novas aquisições por […]
Read Time : 4 Minutes
Dispensa de licitação para contratar advogados segue para sanção
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. Com isso, o projeto segue para sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, os serviços do advogado e do contador são, por natureza, […]
Read Time : 5 Minutes
Extinção do INPI dificultará desenvolvimento tecnológico, dizem juízes
A extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que vem sendo estudada pelo governo Jair Bolsonaro, trará insegurança ao mercado brasileiro e dificultará o desenvolvimento tecnológico. Isso é o que afirmam a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro […]
Read Time : 1 Minutes
Carf impede responsabilidade tributária de Marcelo Odebrecht por sonegação
Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a exclusão nesta quarta-feira (11/12) da responsabilidade tributária do empresário Marcelo Bahia Odebrecht, no valor de R$ 763 milhões, por sonegação e fraude no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]
Read Time : 7 Minutes
“Se houve quadrilha neste país, ela se chama ‘lava jato'”, diz Lula
“Se houve alguma quadrilha neste país, ela se chama ‘lava jato’”, afirma o ex-presidente Lula. A declaração foi um comentário ao fato de a denúncia apelidada pelos integrantes da “lava jato” de “quadrilhão do PT” ter sido rejeitada pela Justiça Federal em Brasília, após pedido do MPF do Distrito Federal. […]
Read Time : 1 Minutes
Comitê Gestor do Simples revoga exclusão de 14 ocupações do MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11/12), a Resolução CGSN nº 151 que revoga a exclusão de ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, do último dia 3 de dezembro. A resolução antiga excluía 14 ocupações do programa Micro Empreendedor Individual e foi bastante […]
Read Time : 1 Minutes
Compra da Nextel pela Claro é aprovada sem restrições pelo Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira (11/12), sem restrições, a compra de 100% do capital social da Nextel Telecomunicações pela América Móvil, empresa controladora da Claro. A ato de concentração já havia sido aprovado pela superintendência-geral da autarquia, mas precisou ser submetido à análise do tribunal devido […]
Read Time : 3 Minutes
CCJ do Senado aprova projeto de prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (10/12), com 22 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei do Senado (PLS166/18) que possibilita a prisão após decisão em segunda instância. A votação causou reviravolta na discussão do tema. É que, após reunião com líderes das […]
Read Time : 2 Minutes
Promulgada emenda constitucional que cria as polícias penais
Foi promulgada nesta quarta-feira (4/12), em sessão solene no Congresso, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de […]
Read Time : 4 Minutes
Bolsonaro veta projeto que permitia quebra de sigilo de cartas de presos
O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que permitia a quebra de sigilo de correspondência de presos. Ao justificar o veto, disse que, após ouvir o Ministério da Justiça, concluiu que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional. A lei permitindo a quebra chegou a ser publicada […]