Publicado decreto que revoga alteração na Lei de Acesso a Informação

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/2) o decreto que revoga norma anterior que aumentava o rol de legitimados para classificar informações como “secretas” e “ultrassecretas”. A revogação foi assinada nesta terça-feira (26/2) pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto revogado passou a permitir que servidores comissionados e […]