A definição dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ – Por José Rogério Cruz e Tucci

Além de muitas novidades introduzidas pelo vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), foram modificados os critérios norteadores da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência. Houve, de fato, inúmeras alterações sobre essa importante temática, desde a condenação da Fazenda Pública em honorários mais condizentes com o exercício profissional até a […]

A polêmica Lei Rouanet (parte 2) – Por Geovani Berno

Retornando aos aspectos da Lei Rouanet, as alterações foram basicamente doze. O primeiro fala sobre os critérios de inscrição do projeto, onde o interessado precisa comprovar que realizou, nos últimos dois anos, ação na área cultural que tenha relação com a proposta apresentada. Os produtores que estejam se inscrevendo pela […]

A complexidade legal e normativa no setor elétrico e as decisões judiciais – Por Nelson Fonseca Leite e Wagner Ferreira

Há uma tendência inequívoca nos dias de hoje: há mais complexidade, em tudo. Assim em todas as relações e interações sociais vê-se um número intensamente maior de correlações e influências, sejam elas normativas ou não. De fato, o mundo hoje é mais plural e quem assim não enxerga possivelmente não […]

Ensaio da reforma da Previdência prevê caminho árduo para a aposentadoria no Brasil

Trata-se de um retrocesso social, estabelecer o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e também não diferenciar as mulheres O caminho para aposentadoria no Brasil será árduo. Isso porque foi noticiado por diversos meios de comunicação um possível texto da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]

Plea bargain: acertos e equívocos da barganha processual penal no Brasil – Por Ney Bello

O acordo entre acusação e defesa, sem a participação do juiz, com a prévia confissão do acusado e a fixação da pena acordada antes da existência de processo judicial, pode ser uma excelente inovação no nosso sistema jurídico! Mas antes de aceitarmos a importação do plea bargain é preciso lembrar […]

Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor – Por Paola Bernardes e Joyce Fernandes

Desde 2015, com a ascensão da crise econômica no Brasil, o poder de compra dos brasileiros diminuiu drasticamente e como consequência direta houve aumento na devolução de casas, apartamentos e lotes pelos consumidores, em razão da redução da capacidade de pagamento. Diante de tal cenário, a discussão acerca da abusividade […]

Logística reversa deixou de ser tendência sustentável – Por Renata Vilarinho e Ana Laura Carvalho

O crescente e significativo volume de resíduos sólidos gerados pela população somado à preocupação com as questões socioambientais e aos custos suportados pelo Estado com o gerenciamento dos resíduos são os principais fatores que vêm impulsionando ações das autoridades públicas nessa seara na última década. É possível destacar a publicação […]