Impactos da reforma na dispensa coletiva de trabalhadores – Por Filipe dos Santos Silva

1 – A dispensa coletiva até o advento da reforma trabalhista e aspectos doutrinários e conceito de dispensa coletiva A dispensa coletiva pode ser denominada de diversas maneiras, a saber: “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “licenziamento collettivo”, dentre outras nomenclaturas. A dispensa coletiva pode ser denominada de diversas […]

Saiba tudo sobre Cálculo Revisional em Financiamento de Veículos aqui!

O cálculo revisional é um recálculo do valor estabelecido em contrato A grande maioria dos brasileiros opta pelo financiamento na hora de adquirir um veículo, o que implica em estabelecer um acordo com a instituição financeira que favoreça ambas as partes. Em algum momento, o cliente poderá recorrer ao cálculo […]

Conheça os projetos de lei sobre Direito do Consumidor apresentados em 2019 – Por Leonardo Castro

Carnaval, marco inicial do novo ano tupiniquim, época de alegria, correto? Nem sempre. Para quem reservou um hotel de luxo pela internet, para sacolejar em algum paraíso tropical ao som do axé, mas chegou ao local e encontrou um albergue com quarto compartilhado por 16 foliões, o feriado não deve […]

Tribunal de Justiça empresarial traria inovação e celeridade ao Judiciário – Por Larissa Milkiewicz

A busca por uma Justiça célere e eficiente é o maior desafio que o Poder Judiciário enfrenta em escala nacional. A Constituição Federal de 1988 resguarda como direitos e garantias fundamentais a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Os tribunais do comércio […]

Ativismo judicial destrói o Estado Democrático de Direito – Por Roberto Wanderley Nogueira

Uma das mais relevantes pautas da República ultimamente é mesmo o ativismo judicial que vem se praticando, às largas, sobretudo a partir da dicção do Supremo Tribunal Federal em matérias ordinariamente reservadas ao poder constituinte derivado. As incursões, por vezes, se atrevem a adjudicar o próprio poder constituinte originário. Não […]

Plano de saúde não pode limitar home care que é reflexo do tratamento hospitalar

A internação domiciliar (home care) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. O entendimento é da 3ª turma do STJ, ao analisar recurso que tratou das seguintes questões: i) se a operadora de plano de saúde está obrigada ao […]

Dados Pessoais dos Consumidores devem ser protegidos com base na Lei 13.709/18 – Por Joseane Suzart

Diante da constante e indevida manipulação de dados pessoais dos brasileiros, em 14 de agosto de 2018, foi editada a Lei Federal nº 13.709, que dispõe sobre a proteção de tais informações e altera o Marco Civil da Internet, instituído pelo diploma nº 12.965/2014. Não obstante o início da vigência […]

Tarifa de Energia – Não há “Energisa” que resista a esse tsunami do bem! – por Alex Sarkis

Na última quarta-feira (20), estive presente na audiência com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em Brasília, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), juntamente com o presidente da OAB/RO, Dr. Elton Assis. De lá, partindo da própria recepção do ministro (que não queria […]