Unidade de inteligência financeira, Coaf não é instrumento de persecução penal – Por Diogo Tebet

Em virtude dos acontecimentos recentes no cenário político nacional, a discussão acerca do papel e funções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), especialmente na investigação criminal, encontra-se na ordem do dia. Um dos motivos para tanto foi a recente votação do texto-base da Medida Provisória 870, na Câmara […]

As 7 perguntas mais comuns sobre a suspensão automática da CNH

A Suspensão Automática da Carteira Nacional de Habilitação ainda é um tema que desperta várias dúvidas nos condutores. Essa penalidade, considerada uma das mais rígidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nem sempre é totalmente compreendida pelos brasileiros. Afinal, o que é a suspensão da CNH? Suspensão e Cassação da […]

Comprei um apartamento com dívida de condomínio. Sou responsável pelo pagamento dela?

O termo “condomínio” pode ser compreendido como propriedade comum, posse ou direito simultâneo de duas ou mais pessoas sobre um bem, copropriedade. Sua regulamentação se dá pela Lei 4.591/64 e pelo Capítulo VI do Código Civil – artigos 1.314 e seguintes. A taxa condominial é a obrigação de prestação pecuniária imposta a todos os condôminos, a […]

TSE reafirma jurisprudência sobre conduta vedada e abuso de poder político – Por Luiza Veiga

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgou, na última terça-feira (19/3), dois relevantes casos que tratavam de conduta vedada e abuso de poder político nas eleições municipais para prefeito. O tribunal reforçou a jurisprudência da corte sobre o tema em ambos os recursos, decidindo-os por unanimidade de votos. O primeiro […]

Seguro e Proteção Veicular: quais são as diferenças entre eles? Tire suas dúvidas antes de escolher a melhor opção para você e seu veículo!

Na hora de escolher qual a melhor forma de proteger o seu veículo podem aparecer dúvidas quanto ao seguro e à proteção veicular. Muitos condutores brasileiros acreditam que o seguro e a proteção veicular são sinônimos, porém, não são. Há diferenças entre eles e conhecer bem cada um dos dois […]

Michel Temer: quem sabe faz a hora, prende para a delação acontecer – Por Alexandre Morais da Rosa

Michel Temer foi preso na continuidade da operação “lava jato” (operação radioatividade, pripryat e irmandade, vinculadas ao caso da Usina Nuclear Angra 3. Autos 0500591-66.2019, 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro). A prisão preventiva deveria ser em face do risco do objeto do processo, sendo inviável para outros fins[1]. […]