A imigração venezuelana em Roraima: situação e perspectivas – Por André Paulo dos Santos Pereira

O ano de 2019 se foi e antigas dúvidas remanescem acerca da questão da imigração em massa de venezuelanos para o Brasil. O Estado de Roraima continua recebendo milhares de estrangeiros fugindo da miséria e falência institucional, e há alguns detalhes que necessitam ser compreendidos pela população brasileira, sobre o […]

Direito penal, processo penal e colaboração premiada na lei “anticrime” – Por Pierpaolo Cruz Bottini

Publicada na véspera do Natal e prevista para entrar em vigor após 30 dias, a Lei 13.964/19 inova no campo penal, processual penal e altera inúmeras leis especiais. Seus efeitos práticos e seus impactos concretos serão dimensionados com o tempo, de forma que qualquer análise atual será preliminar, e provavelmente […]

Ano teve poucas mudanças significativas no Direito Eleitoral – Por José Rollemberg Leite Neto

É uma proposta ingenuamente pretensiosa resumir um ano em algumas poucas linhas. Sobretudo quando o tema a ser abreviado é jurídico e diz respeito ao atual momento brasileiro, no qual as certezas não são apenas líquidas, como parecem fluir em forte correnteza. Tentar ordenar um objeto, qualquer que seja ele, […]

Diretor de compliance da JBS lança obra sobre recuperação de empresas

O advogado José Marcelo Martins Proença, diretor de compliance da JBS, lançará nesta sexta-feira (29/11), em parceria com o colega Eduardo da Silva Mattos, o livro “Recuperação de Empresas — (In)utilidade de Métricas Financeiras e Estratégias Jurídicas (Editora Lumen Juris). O evento acontecerá em Curitiba, das 18h30 às 21h30, na […]

A obrigação de pagar custas processuais na fase de execução é sempre da empresa? – Por Davi Souza Bastos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de forma histórica sempre entenderam que na fase de execução é de responsabilidade do reclamado(a) o pagamento das custas. Porém, a o Núcleo trabalhista do Rocha Filho Advogados obteve importante mudança de paradigma. No case bastante inovador […]

Art. 791-A da CLT: A obrigação de pagar custas processuais na fase de execução é sempre da empresa?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de forma histórica sempre entenderam que na fase de execução é de responsabilidade do reclamado(a) o pagamento das custas. Porém, a o Núcleo trabalhista do Rocha Filho Advogados obteve importante mudança de paradigma. No case bastante inovador […]

A tornozeleira astrológica: poderia Lula seguir o exemplo de Sócrates? – Por Arion E. de Godoy e Domingos B. na Costa

José, o Sócrates lusitano, foi primeiro-ministro de Portugal de 2005 a 2011. Esteve preso por quase um ano, entre 2014 e 2015, no bojo da “Operação Marquês”, contra si pesando acusações que, grosseiramente, podem ser resumidas a imputações de corrupção. Negando as acusações que lhe eram dirigidas, o outrora primeiro-ministro […]

O papel do Estado na marginalização da população negra – Por Guilherme Roberto Guerra

A ordem jurídica é construída de forma escalonada com normas de diferentes camadas ou níveis cuja unidade é produto da conexão causal de dependência entre umas e outras e entre elas e uma norma fundamental. A Constituição Federal é a norma fundamental no ordenamento jurídico brasileiro que representa, em sentido […]

Cartel em licitações: tendência de investigação pelos órgãos licitantes – Por Catarina L. Cordão e Jessica R. Ferreira

Recentemente, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou um processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações para concessão de uso de áreas para exploração comercial em diversos aeroportos. A investigação de um cartel em licitações não é novidade na jurisprudência do Cade. Contudo, o que chama […]