Pelo pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O secretário-Geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão […]
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Habeas Corpus coletivo e o exagerado rigorismo técnico-formal – Por Luis Victor Tebar Donegá
O Supremo Tribunal Federal parece ter superado sua jurisprudência defensiva para aceitar o cabimento de Habeas Corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. Destaco os julgamentos recentes do HC 143.641/SP, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e do HC 172.136/SP, de relatoria do ministro Celso de Mello. Antes de tecer alguns […]
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Lei de Cuiabá/MT torna ilícito violar prerrogativas dos advogados
A cidade de Cuiabá/MT tem agora uma lei que veda violação às prerrogativas da advocacia na Administração Pública municipal. Sanção foi nesta sexta-feira, 9, na semana em que se comemora Dia do Advogado, 11 de agosto. O texto é de autoria do Executivo Municipal e foi aprovado na Câmara na […]
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A Justiça começa com a Advocacia – Por Elton Assis
Sou advogado. Meu partido é a OAB, minha cartilha é a Constituição, minha bandeira é a do Brasil e meu ideal é democrático. Por isso comemoro, com justificável satisfação e incontido orgulho, a data de 11 de agosto, Dia da Advocacia, sendo importante estender as comemorações por todo o mês […]
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“Temos que celebrar o Estado Constitucional”, fala Elton Assis em solenidade na Assembleia Legislativa
Na manhã desta terça-feira (06), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, participou da solenidade na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) em comemoração aos 36 anos da primeira Constituição Estadual. Elton Assis parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de comemorar a […]
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OAB-RJ não indenizará Flávio Bolsonaro por cancelamento de registro
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a recurso especial do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que pedia a condenação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro em razão do cancelamento de sua inscrição na seccional, em 2010. Na decisão, o ministro ressaltou que […]
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Sepúlveda Pertence chama atenção para onda de autoritarismo de direita
Um país que viveu 21 anos sob ditadura deve estar atento para a onda de autoritarismo de direita. A ressalva foi feita pelo advogado Sepúlveda Pertence, em evento no Instituto dos Advogados Brasileiros nesta segunda-feira (5/8). Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-procurador-geral da República, Pertence falou de sua carreira […]
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Felipe Santa Cruz vai ao STF para que o presidente explique declarações
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, protocolou na tarde desta quarta-feira (31), uma ação no Supremo Tribunal Federal em que pleiteia a notificação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que esclareça as declarações feitas sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido […]
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TIM é alvo de mil processos judiciais do mesmo advogado; juiz aponta fraude
Juiz acusa advogado de fraude ao perceber vários processos iguais; ações contra TIM pediam indenização de R$ 10 mil cada Um juiz de uma cidade no interior do Mato Grosso estranhou um grande volume de processos contra a TIM com pedido de indenização de R$ 10 mil, todos vindos do mesmo advogado; […]
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Últimos dias para inscrição no Workshop Legal Design para reinventar o Direito, em Porto Velho
Profissionais de todas as áreas que desejam aprender novas maneiras à resolução de problemas através da técnica de Design Thinking contam com uma oportunidade exclusiva neste mês durante o ‘Legal Design Workshop’. O evento está com inscrições abertas e será no dia 26 de julho, das 14h às 18h, no […]