A Disney pode comprar a Fox no Brasil, contanto que venda o canal esportivo Fox Sports. A decisão foi anunciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por quatro votos a dois, nesta quarta-feira (27/2). A entidade entende que a manutenção do canal esportivo por parte da empresa, que já é dona da ESPN, configuraria duopólio.

Na decisão, o Cade ainda proibiu a Disney de disputar os contratos esportivos que pertencem ao canal Fox Sports por um prazo determinado.

Prevaleceu o voto do conselheiro Paulo Burnier, que deu um prazo para que a venda ocorra e permitiu que o Cade reavalie a operação caso a venda do canal fracasse. “Em caso de fracasso da venda do ativo, há a possibilidade do Cade reexaminar o ato de concentração”, afirmou.

Segundo o conselheiro, venda seria em “regime de porteira fechada”, ou seja, a empresa terá que vender o canal Fox Sports inteiro, inclusive ativos como prédios e equipamentos, e incluir na operação os funcionários e contratos com ligas esportivas, como a Copa Libertadores da América e Sul-Americana.

“Sem a venda do Fox Sports o mercado de esportes na TV a cabo ficaria concentrado em apenas duas empresas, que deteriam 95% do mercado. A operação entre a Fox e a Disney uniria em um mesmo grupo econômico o ESPN e Fox Sports. Nesse sentido a aprovação do ato de concentração representaria a criação de duopólio”, disse.

Aprovação Condicionada

A relatora do processo, Polyanna Vilanova votou pela aprovação condicionada apenas a remédios comportamentais, que envolviam a obrigação de dar condições igualitárias em contratos com grandes e pequenos provedores de TV por assinatura. A conselheira foi acompanhada pelo conselheiro Maurício Bandeira Maia.

O Caso

A compra da Fox pela Disney avaliada em mais de US$ 50 bilhões, equivalentes a cerca de R$ 187 bilhões. No Brasil, a fusão deixou a Disney como dona de dois dos três principais canais esportivos da TV, a ESPN e a Fox Sports – de fora da jogada, só a SporTV, do Grupo Globo.

Em dezembro, a superintendência geral do Cade recomendou ao tribunal do órgão que imponha restrições ao negócio por entender que a operação causaria um aumento significativo na concentração no mercado de canais esportivos e, assim, não poderia ser aprovada.

Na avaliação do advogado Eric Hadmann, do Gico, Hadmann & Dutra Advogados, o Cade fez uma análise profunda e a preocupação concorrencial da autarquia no mercado de canais de esportes em TV por assinatura era justificada.

“A união de Disney e Fox nesse mercado resultaria em um agente com 36% de mercado em um mercado que conta basicamente com a Globo (aproximadamente 59%) e a Bandsports com apenas 5%. Apesar de eu achar relevante, o Cade descartou a rivalidade das novas plataformas, como por exemplo o Facebook que transmite a Champions League gratuitamente no Brasil. Mas na minha opinião, o maior desafio desse caso será operacionalizar a venda do canal Fox Sports “porteira fechada”, ou seja, dos imóveis no Rio de Janeiro, da transferência dos empregados e dos contratos com as ligas esportivas e de distribuição com as operadores de TV por assinatura”, avalia.

AT 08700.004494201853

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