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Barroso envia para Justiça do DF denúncia contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado foi denunciado pelo crime de ameaça em razão do conteúdo de mensagens enviadas a uma jornalista de Brasília.

Em novembro do ano passado, a PGR propôs a Eduardo Bolsonaro o pagamento de indenização e a prestação de serviços comunitários, mas o filho do presidente rejeitou o acordo, argumentando ser inocente (leia detalhes mais abaixo).

Ao enviar o caso para a Justiça do DF, Barroso atendeu a um pedido da PGR. O Ministério Público argumentou que o caso não tem relação com o atual mandato de Eduardo Bolsonaro.

No ano passado, o Supremo restringiu o foro privilegiado de deputados a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

“Impõe-se o acolhimento do pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para declinar da competência e determinar a remessa dos autos para uma das varas criminais da circunscrição judiciária de Brasília”, decidiu Barroso.

Entenda o caso

Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril do ano passado pela Procuradoria Geral da República por supostas ameaças, por meio de um aplicativo de mensagens, à jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado.

Na denúncia, a PGR apresenta a troca de mensagens na qual ele afirma à jornalista, entre outras coisas:

“Sua otária! Quem vc pensa que é? Tá se achando demais. Se vc falar mais alguma coisa eu acabo com sua vida”.

Ele também escreveu: “Vc vai se arrepender de ter nascido. O aviso está dado. Mais uma palavra. E eu vou pessoalmente atrás de vc. Num pode me envergonhar.”

O crime apontado pela procuradora-geral Raquel Dodge é o de ameaça por palavra ou gesto, que prevê prisão de um a seis meses por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo.

Proposta de acordo

A PGR apresentou uma proposta de transação penal, um tipo de acordo, que previa:

  • multa de R$ 50 mil a ser paga para a jornalista por danos morais;
  • pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica;
  • prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.

Eduardo Bolsonaro recusou o acordo ao se declarar inocente.

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