Ministro do STJ suspende prisão de Marco Aurélio Garcia, envolvido na “máfia do ISS”

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta quinta-feira (14/2), a ordem de prisão contra o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do atual vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Marco Aurélio acusado de lavagem de dinheiro na operação “máfia do ISS”. Na decisão, o ministro reconhece […]

Rolim de Moura recebe dois veículos de transporte coletivo da Justiça do Trabalho, fruto de acordo em ACP

A Justiça do Trabalho de Rolim de Moura entregou, na última segunda-feira (11/2) um ônibus e um micro-ônibus ao município de Rolim de Moura (RO). Com isso concluiu as entregas dos 28 veículos, frutos de uma Ação Civil Pública – ACP impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região […]

A polêmica Lei Rouanet (parte 2) – Por Geovani Berno

Retornando aos aspectos da Lei Rouanet, as alterações foram basicamente doze. O primeiro fala sobre os critérios de inscrição do projeto, onde o interessado precisa comprovar que realizou, nos últimos dois anos, ação na área cultural que tenha relação com a proposta apresentada. Os produtores que estejam se inscrevendo pela […]

MP acompanha medidas adotadas por município e Estado em relação à cheia do Rio Jamari

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas administrativas tomadas pelo município de Alto Paraíso e pelo Estado de Rondônia em relação à cheia do Rio Jamari e à ponte da RO 459. O procedimento foi […]

O Estado de Rondônia é condenado a indenizar condutor por viatura da PM invadir preferencial

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, reformou sentença de 1º grau e condenou o Estado de Rondônia a indenizar o condutor de uma motocicleta por danos morais e estéticos, assim como pagar uma pensão, em razão de uma viatura da Polícia Militar […]

Para ministro Schietti, valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB

A 3ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 13, o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a obrigatoriedade ou não de ser observada, em feitos criminais, a tabela de honorários sugerida pelas OABs a título de verba devida aos advogados dativos. Após o voto do relator, ministro Rogerio Schietti, pediu […]

STJ dispensa intimação de devedor de alimentos representado pela Defensoria

Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, não há a obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor de alimentos representado pela Defensoria Pública nas hipóteses de fixação ou majoração de alimentos. No recurso especial, o […]

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

A submissão do Supremo Tribunal Federal a uma corregedoria interna é apoiada pela maioria dos magistrados. É o que mostra a pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada nesta segunda-feira (11/2). Foram ouvidos cerca de 4 mil magistrados. Os dados mostram que […]

Governo determina que Agência Nacional de Mineração investigue fiscalização de barragens

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 12, a portaria 37/19 da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, órgão subordinado ao Ministério de Minas e Energia. A portaria determina que a Agência Nacional de Mineração – ANM instaure procedimento de investigação e responsabilização administrativa para apurar a forma como o […]