O senador Delegado Alessandro (PPS-ES) conseguiu 27 assinaturas para instaurar uma “CPI dos Tribunais Superiores”. A intenção é pressionar as cortes, em especial o Supremo Tribunal Federal (embora ele não seja um tribunal superior), a se “adequar” às vontades de alguns setores dos órgãos de persecução penal. Na justificativa, o […]
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TJAM recebe documentos centenários da Comarca de Humaitá
O Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu nesta quarta-feira (6) uma remessa de aproximadamente 300 quilos de documentos, oriundos da Comarca de Humaitá (distante 590 quilômetros da capital). Muitos deles datados do início do século passado – e, por isso, considerados históricos conforme a Resolução 15/2009/TJAM, […]
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Funcionário de financeira é condenado por refinanciar empréstimo sem autorização de clientes
O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou funcionário de instituição financeira, denunciado no Processo n°0001146-75.2014.8.01.0004, a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, em função de o acusado ter contratado refinanciamento de empréstimos consignados sem autorização de […]
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CNJ entrega menção honrosa a magistrada de RO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou nesta terça-feira (5/2) o Prêmio Conciliar é Legal a juízes, tribunais e cidadãos que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. A cerimônia de premiação ocorreu na primeira sessão plenária do CNJ de 2019, na sede do órgão, em […]
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A polêmica Lei Rouanet (parte 1) – Por Geovani Berno
Durante toda a campanha nas eleições de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro, batia demais na Lei Rouanet, que deveria ser extinta e mais um monte de barbaridades. Quero deixar claro desde o início deste texto que sou contra a extinção do que já se tem garantido para a área […]
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A complexidade legal e normativa no setor elétrico e as decisões judiciais – Por Nelson Fonseca Leite e Wagner Ferreira
Há uma tendência inequívoca nos dias de hoje: há mais complexidade, em tudo. Assim em todas as relações e interações sociais vê-se um número intensamente maior de correlações e influências, sejam elas normativas ou não. De fato, o mundo hoje é mais plural e quem assim não enxerga possivelmente não […]
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Juiz dá 90 dias para presídio de Santa Catarina reduzir superlotação
O governo de Santa Catarina tem 90 dias para reduzir a superlotação no Presídio Regional de Joinville. A ordem é do juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade. O limite estabelecido pelo magistrado no presídio é de 840 detentos — […]
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Diretores da Abin poderão decretar sigilo de informações do governo
Uma nova portaria permite que diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possam classificar informações como ultrassecretas e secretas, competência antes delegada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). De acordo com a norma, o sigilo máximo poderá ser decretado somente pelo diretor-geral da Abin. Já no grau secreto, […]
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STF já invalidou ideias de Moro de regime inicial fechado e veto a progressão
O pacote de reformas legislativas apresentado nesta segunda-feira (4/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propõe o regime fechado como inicial para cumprimento da pena por certos crimes, como corrupção, e proíbe a progressão de regime se o condenado for vinculado a organização criminosa. Se aprovadas pelo […]
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Ministro Barroso remete à JF inquérito contra Temer
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF determinou nesta segunda-feira, 4, a remessa do inquérito no qual o ex-presidente Michel Temer é investigado por irregularidades no Decreto dos Portos (9.427/17) à 10ª vara Federal do DF. A remessa se dá porque Temer não possui mais foro de prerrogativa. Em dezembro […]