LAVA TOGA – Senador quer CPI como nova forma de emparedar tribunais superiores

O senador Delegado Alessandro (PPS-ES) conseguiu 27 assinaturas para instaurar uma “CPI dos Tribunais Superiores”. A intenção é pressionar as cortes, em especial o Supremo Tribunal Federal (embora ele não seja um tribunal superior), a se “adequar” às vontades de alguns setores dos órgãos de persecução penal. Na justificativa, o […]

TJAM recebe documentos centenários da Comarca de Humaitá

O Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu nesta quarta-feira (6) uma remessa de aproximadamente 300 quilos de documentos, oriundos da Comarca de Humaitá (distante 590 quilômetros da capital). Muitos deles datados do início do século passado – e, por isso, considerados históricos conforme a Resolução 15/2009/TJAM, […]

Funcionário de financeira é condenado por refinanciar empréstimo sem autorização de clientes

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou funcionário de instituição financeira, denunciado no Processo n°0001146-75.2014.8.01.0004, a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, em função de o acusado ter contratado refinanciamento de empréstimos consignados sem autorização de […]

A complexidade legal e normativa no setor elétrico e as decisões judiciais – Por Nelson Fonseca Leite e Wagner Ferreira

Há uma tendência inequívoca nos dias de hoje: há mais complexidade, em tudo. Assim em todas as relações e interações sociais vê-se um número intensamente maior de correlações e influências, sejam elas normativas ou não. De fato, o mundo hoje é mais plural e quem assim não enxerga possivelmente não […]

Diretores da Abin poderão decretar sigilo de informações do governo

Uma nova portaria permite que diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possam classificar informações como ultrassecretas e secretas, competência antes delegada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). De acordo com a norma, o sigilo máximo poderá ser decretado somente pelo diretor-geral da Abin. Já no grau secreto, […]

STF já invalidou ideias de Moro de regime inicial fechado e veto a progressão

O pacote de reformas legislativas apresentado nesta segunda-feira (4/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propõe o regime fechado como inicial para cumprimento da pena por certos crimes, como corrupção, e proíbe a progressão de regime se o condenado for vinculado a organização criminosa. Se aprovadas pelo […]