OAB/RO realiza solenidade de posse da nova diretoria Seccional, Caaro e conselheiros nesta quarta-feira (27)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realiza no dia 27 de fevereiro (quarta-feira) sessão solene de posse da nova diretoria, conselheiros seccionais e diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Rondônia (Caaro). O evento acontece no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho, […]

Publicado decreto que revoga alteração na Lei de Acesso a Informação

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/2) o decreto que revoga norma anterior que aumentava o rol de legitimados para classificar informações como “secretas” e “ultrassecretas”. A revogação foi assinada nesta terça-feira (26/2) pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto revogado passou a permitir que servidores comissionados e […]

TCU vai apurar método de trabalho das investigações secretas da Receita

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a abertura de inspeção na Receita Federal para apurar os métodos de trabalho da “equipe especial de fraudes”. Em despacho desta quarta-feira (27/2), ele informa que quer averiguar a “legalidade, legitimidade e eficiência” das investigações secretas tocadas pelo grupo, […]

PGR defende que decisões em ACP possam ser aplicadas em todo o território nacional

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou memoriais ao STF nos quais defende que decisões em ACPs sejam aplicadas em todo o território nacional. O tema é discutido em agravo no RE 1.101.937. O recurso, interposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, havia sido pautado para julgamento […]

Presidente do TJ participa de Seminário de Políticas Judiciárias e Segurança Pública, em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda e terça-feira, 25 e 26 de fevereiro, o Seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, do qual participam o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg e o magistrado Carlos Negreiros, do Gabinete de Segurança Institucional. O evento tem como […]

Barroso anula processo da Justiça Militar que começou com interrogatório de réu

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou nulo processo penal que não deixou o interrogatório do réu por último. O réu era acusado de concussão e foi condenado pelo Superior Tribunal Militar, mesmo que o processo tenha começado com o interrogatório do acusado, contrariando entendimento do STF. […]

Aeronáutica pode excluir candidata obesa de concurso, decide TRF-4

Com o entendimento de que as Forças Armadas podem estabelecer critérios diferenciados para provimento de cargo público, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a recurso da União contra decisão que determinava que a Aeronáutica aceitasse uma candidata obesa em processo seletivo para técnica de administração. A mulher […]

Ex-servidora que desviou recursos do INSS terá de devolver R$ 1 milhão

A Justiça Federal de Minas Gerais condenou uma ex-servidora INSS em Belo Horizonte e seu irmão a ressarcirem a União em R$ 1 milhão, por fraudes no pagamento de benefícios previdenciários cometidas entre 2000 e 2005. A decisão foi tomada em ação de improbidade administrativa ajuizada pela Advocacia-Geral da União […]