A imigração venezuelana em Roraima: situação e perspectivas – Por André Paulo dos Santos Pereira

O ano de 2019 se foi e antigas dúvidas remanescem acerca da questão da imigração em massa de venezuelanos para o Brasil. O Estado de Roraima continua recebendo milhares de estrangeiros fugindo da miséria e falência institucional, e há alguns detalhes que necessitam ser compreendidos pela população brasileira, sobre o […]

Direito penal, processo penal e colaboração premiada na lei “anticrime” – Por Pierpaolo Cruz Bottini

Publicada na véspera do Natal e prevista para entrar em vigor após 30 dias, a Lei 13.964/19 inova no campo penal, processual penal e altera inúmeras leis especiais. Seus efeitos práticos e seus impactos concretos serão dimensionados com o tempo, de forma que qualquer análise atual será preliminar, e provavelmente […]

Ano teve poucas mudanças significativas no Direito Eleitoral – Por José Rollemberg Leite Neto

É uma proposta ingenuamente pretensiosa resumir um ano em algumas poucas linhas. Sobretudo quando o tema a ser abreviado é jurídico e diz respeito ao atual momento brasileiro, no qual as certezas não são apenas líquidas, como parecem fluir em forte correnteza. Tentar ordenar um objeto, qualquer que seja ele, […]

STF julga inconstitucional lei que alterou atribuições do MP de Rondônia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucional as modificações promovidas pela Lei Complementar 469/2008 de Rondônia na Lei Orgânica do Ministério Público do estado (Lei Complementar 93/1993) em relação às atividades dos integrantes do MP. Segundo o Supremo, a lei não poderia ser de iniciativa do […]

Juízes federais publicam carta aberta em defesa da criação do juiz das garantias

Cinquenta juízes e desembargadores federais assinaram uma carta aberta em apoio a criação do “juiz das garantias”. O texto afirma que a nova normativa representa “um passo decisivo para a superação do processo penal inquisitivo, onde a figura do juiz se confunde com a do investigador/acusador, indo ao encontro do […]