Conselheiro Wilber Coimbra recebe título de cidadão de Rondônia

Solenidade foi bastante prestigiada, em Sessão Solene no plenário da Assembleia Legislativa O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Wilber Carlos dos Santos Coimbra recebeu na tarde da última quarta-feira o título de cidadão honorífico de Rondônia, no plenário da Assembleia Legislativa. Participaram da solenidade o presidente […]

Art. 791-A da CLT: A obrigação de pagar custas processuais na fase de execução é sempre da empresa?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de forma histórica sempre entenderam que na fase de execução é de responsabilidade do reclamado(a) o pagamento das custas. Porém, a o Núcleo trabalhista do Rocha Filho Advogados obteve importante mudança de paradigma. No case bastante inovador […]

Juiz determina retorno de diretor do presídio federal de Porto Velho

Ele havia sido afastado por denúncias de irregularidades A defesa do diretor do presídio de Porto Velho, Alessandro Costa de Souza, interpôs pedido de revogação das medidas cautelares que foi integralmente deferida pelo juízo da 3a vara criminal da justiça federal de Rondônia, e já nesta quinta-feira poderá retornar às […]

TJDFT suspende lei distrital que incluiu moral e cívica no currículo das escolas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal defendeu a legalidade da norma e requereu a improcedência da ação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde dessa terça-feira, 30/07, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.122/2018, que determinou a inclusão […]

Dívidas deixadas pela pessoa falecida são transmitidas aos herdeiros?

Como tema inicial, abordo Direito Sucessório. A exposição será sucinta, no intuito de auxiliar na compreensão popular. Imagine a seguinte situação hipotética: Maria é mãe de Julia, Julio e Clara. A primeira é adolescente, os demais são maiores de idade. Maria não é casada ou unida estavelmente. Com a idade […]

Auditora da Receita Federal consegue liminar para suspender o desconto do IR retido na fonte

De acordo com o advogado, como a Lei é de 1988, ela está desconexa com a nossa realidade atual, Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em seu contracheque. Apesar do inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88 […]

Decisão do TRF1 garante transposição para servidor aposentado de Rondônia

“Apesar da expectativa fui pego de surpresa. Muitos falaram que era algo impossível” Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconhece o direito à Transposição de servidor aposentado. Geraldo Gonçalves Ferreira foi o primeiro aposentado transposto do Estado de Rondônia por meio de decisão da 1ª […]