TJDFT suspende lei distrital que incluiu moral e cívica no currículo das escolas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal defendeu a legalidade da norma e requereu a improcedência da ação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde dessa terça-feira, 30/07, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.122/2018, que determinou a inclusão […]

Dívidas deixadas pela pessoa falecida são transmitidas aos herdeiros?

Como tema inicial, abordo Direito Sucessório. A exposição será sucinta, no intuito de auxiliar na compreensão popular. Imagine a seguinte situação hipotética: Maria é mãe de Julia, Julio e Clara. A primeira é adolescente, os demais são maiores de idade. Maria não é casada ou unida estavelmente. Com a idade […]

Auditora da Receita Federal consegue liminar para suspender o desconto do IR retido na fonte

De acordo com o advogado, como a Lei é de 1988, ela está desconexa com a nossa realidade atual, Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em seu contracheque. Apesar do inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88 […]

Decisão do TRF1 garante transposição para servidor aposentado de Rondônia

“Apesar da expectativa fui pego de surpresa. Muitos falaram que era algo impossível” Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconhece o direito à Transposição de servidor aposentado. Geraldo Gonçalves Ferreira foi o primeiro aposentado transposto do Estado de Rondônia por meio de decisão da 1ª […]

Juiz aponta violência do Rio para tirar guarda de mãe que mora com filho na favela de Manguinhos

Na sentença, magistrado diz ser mais seguro para a criança, hoje com 8 anos, viver com o pai em Joinville, Santa Catarina A violência carioca ameaça tirar o filho de oito anos de uma mãe da favela de Manguinhos . Não será pela ação direta dos criminosos, porém, pela decisão de um juiz que considerou que, “nos dias […]

TJ cancela julgamento de HC da defesa de Flávio Bolsonaro após decisão de Toffoli

Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no Brasil onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal […]