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AO VIVO: STF julga suspensão de prazos para eleições municipais 2020

Em abril, a ministra Rosa Weber indeferiu a medida liminar e manteve a vigência dos prazos eleitorais.

Nesta quinta-feira, 14, o plenário do STF julga ação ajuizada pelo PP – partido Progressistas, na qual a legenda pede a suspensão por 30 dias dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano.

O prazo se encerrou em 4/4. Um dia antes, a ministra Rosa Weber, relatora, indeferiu a medida liminar e manteve a vigência dos prazos eleitorais. Para a relatora, a alteração nos prazos incrementaria de modo desproporcional o risco para a normalidade e a legitimidade das eleições, o que poderia comprometer o princípio democrático e a soberania popular. Como o prazo venceu, o PP apresentou nova petição, reiterando o pedido.

Ministra Rosa Weber vota agora. Acompanhe:

https://youtu.be/_iPUY8I0ZDw

Sustentações orais

O advogado Carlos Frazão, pelo Progressistas, defendeu que é necessário examinar a situação pelo quadro de excepcionalidade decorrente do coronavírus. Segundo o causídico, por conta da covid-19, houve o cancelamento de diversos eventos partidários; a suspensão de atendimentos presenciais; o prejuízo da averiguação de documentos para a filiação e a assimetria de informações durante a época. Diante da situação, o advogado pediu a procedência da ação para a suspensão do prazo.

O PGR Augusto Aras esclareceu que a Corte julga, no caso, apenas uma das fases do processo eleitoral – a filiação – que já se exauriu. Para Aras, a reabertura do prazo importaria em supressão de alguns princípios constitucionais, como, por exemplo, a isonomia entre os partidos. Pugnou, então, pelo indeferimento do pedido.

Reportagem

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