Advocacia

Advogados vão à Justiça para que ministro da Educação pague por “caso do hino”

Um grupo de advogados entrou com uma ação popular pedindo que o ministro da Educação, Ricardo Vélez, pague indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por ter sugerido que o lema de campanha do presidente Jair Bolsonaro fosse entoado nas escolas do Brasil.

Em fevereiro, o Ministério da Educação enviou um comunicado para todas as escolas do Brasil com uma carta de Vélez sugerindo que o hino nacional fosse cantado e que o lema de Bolsonaro “Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos” fosse lido aos alunos. Pediu ainda que a atividade fosse filmada.

Os advogados que assinam a ação afirmam que a conduta do ministro foi uma afronta ao princípio da legalidade e moralidade pública e que representa grave ofensa ao direito de toda a coletividade.

“O ato praticado pelo Ministro, sob a veste de mero conselho, veiculou ordem direcionada aos integrantes de todo sistema de ensino nacional e aos respectivos alunos, impondo a eles que entoassem o lema da campanha do presidente eleito (BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS), em absurda promoção e reverência da figura do chefe do Poder Executivo Federal, além de ordenar a filmagem de alunos menores sem o consentimento dos pais, a revelar, tudo isso, não um mero dissabor do cotidiano, mas um grave dano perpetrado contra a coletividade e, sobretudo, à Democracia brasileira”, afirmam.

A ação é patrocinada pelos advogados Marcelo Feller, Ricardo Amin Abrahão Nacle, Jose Carlos Abissamra Filho e Juliana Maggi Lima e corre na 9ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Fonte: Conjur

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