Ele foi condenado prisão por fraude processual e porte ilegal de armas e ainda perdeu o registro na OAB

Em 29 de junho de 2018 a Polícia Federal deflagrou em Ariquemes (RO) a Operação Consilium Fraudi, que investigou fraudes no INSS.

Na época foram cumpridos 13 mandados de busca em casas e escritórios e apreensão, entre eles estava o advogado Rubens Valentim Pereira. Durante as buscas, os policiais encontraram uma arma de fogo em sua residência e ele foi preso por porte de arma de fogo de uso restrito.

De acordo com a Polícia Federal, “a investigação começou após informações do órgão de inteligência previdenciário. Eles nos indicaram indícios de fraude em 30 benefícios concedidos por dois servidores de Ariquemes. Verificamos que em todos estes benefícios, como pensão por morte e aposentadoria de segurado especial, continham indícios de fraude”, disse o delegado Rafael Leão, responsável pelas investigações.

Em março de 2017 foi feita a primeira fase da operação Consilium Fraudi. Na época foram apreendidos vários documentos em um escritório de advocacia, todos falsos, e notas fiscais em branco.

Na época, a PF cumpriu 13 mandados de busca e apreensão — Foto: Rinaldo Moreira/G1

“Fizemos análise nas mídias, flagramos conversas entre advogados e servidores do INSS combinando acerto de benefício previdenciário, combinando encontro em hotel para a passagem de documentação. Nós chegamos a 20 benefícios que foram concedidos através de documento falsos, todos feitos com documentos falsos”, diz.

Na ação desta sexta-feira foram cumpridos 13 mandados de busca em casas e escritórios e apreensão e 40 policiais estiveram na ação. O prejuízo apurado com os desvios previdenciários na 2ª fase da operação, deflagrada em junho de 2018, é de aproximadamente R$ 650 mil.

Ainda de acordo com a Polícia Federal (PF), os advogados tinham um modelo padrão de documento já no computador e, com isto, apenas alteravam os dados dos usuários que receberiam os benefícios.

Em função dessas acusações, a OAB instaurou processo disciplinar e suspendeu o direito do advogado até o final do processo, já que ele também foi acusado de fraude processual.

Em 15 de fevereiro deste ano, o advogado foi nomeado Secretário Executivo Regional da SEPOG, em Ariquemes, mesmo estando respondendo ao inquérito.

No último dia 2, Rubens foi condenado pelos crimes de porte ilegal de uso restrito e fraude processual, a 3 anos de reclusão, 6 meses de detenção e 20 dias multa no processo 0002873-51.2018.8.22.0002. A condenação foi em primeiro grau, portanto cabe recurso da decisão. A OAB não informou como vai proceder em relação à condenação.

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