Exame de DNA positivo não garante reconhecimento de paternidade biológica

Conforme TJ/SC, multiparentalidade submete-se à análise do melhor interesse da criança. O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação de nome paterno no seu assento de nascimento, com a inserção de um segundo pai no registro civil, é […]

iFood não tem responsabilidade subsidiária por vínculo de motoboy com operadora logística

Trabalhador ajuizou ação contra ambas as empresas. A juíza do Trabalho Paula Rodrigues de Araújo Lenza, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP reconheceu vínculo empregatício entre motoboy e operadora logística, mas negou a responsabilidade subsidiária entre o requerente e a empresa iFood. O entregador pediu o reconhecimento do vínculo empregatício […]

CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita de lavagem

A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. As alterações estão no provimento 90, publicado nesta quarta-feira (12/2). Entre […]