Magistrados gaúchos lançam manifesto a favor do juiz das garantias

Setenta magistrados, entre juízes, desembargadores e ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançaram nesta terça-feira (7/1), em Porto Alegre, um manifesto em favor da figura do juiz da garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019. Segundo o grupo, trata-se de um avanço democrático que aperfeiçoa o modelo constitucional […]

Bolsonaro veta dispensa de licitação para contratação de advogados

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. A mensagem, direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi publicada nesta quarta-feira (8/1), no Diário Oficial da União. “Comunico que, nos […]