Hospital Santa Marcelina é um dos beneficiados com os recursos das penas pecuniárias

Dentre as instituições beneficiadas com recursos das penas pecuniárias repassadas pela Vepema, Vara de penas alternativas, uma se destaca pelo trabalho longevo e dedicado ao próximo. Trata-se do hospital Santa Marcelina, uma referência no tratamento de hanseníase, confecção de órteses e próteses, saúde auditiva e visual. Inaugurado em 13 de […]

Lei do “pacote anticrime” cria acordo de não persecução para crimes sem violência

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal. […]