Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações

O advogado Aluísio Flávio Veloso Grande firmou um termo de colaboração premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para delatar um de seus clientes. No trato, ele se compromete a auxiliar o Ministério Público na identificação do modus operandi de suposta organização criminosa, seus integrantes […]

Por desvio de finalidade, juiz suspende nomeação de presidente da Palmares

O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, suspendeu nesta quarta-feira (4/12) a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo à Presidência da Fundação Palmares, ligada ao Governo Federal. O magistrado considerou que houve desvio de finalidade, o que ocorre quando “o agente pratica o ato […]

Promulgada emenda constitucional que cria as polícias penais

Foi promulgada nesta quarta-feira (4/12), em sessão solene no Congresso, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de […]

2ª Turma do STF torna Renan Calheiros réu no caso Transpetro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3/12), por maioria, pelo recebimento de uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por lavagem de dinheiro e corrupção relacionados à Transpetro. Prevaleceu entendimento do relator. Em sessão anterior, o ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia. Para […]

Procuradores da “lava jato” não querem cumprir ordem judicial

Os procuradores da “lava jato” em Curitiba não acham conveniente cumprir uma ordem do juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em ofício ao magistrado, disseram que dar à defesa do ex-presidente Lula acesso aos sistemas da contabilidade paralela da Odebrecht “poderia prejudicar investigações e […]

Conselho do MPF demite procurador por assédio moral contra servidores

O Conselho Superior do Ministério Público Federal demitiu nesta terça-feira (3/12) o procurador regional Synval Tozzini, lotado na 3ª Região. Ele é acusado de praticar, de forma reiterada, assédio moral contra outros servidores. No final da votação que aprovou a demissão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou a importância […]