Diretor de compliance da JBS lança obra sobre recuperação de empresas

O advogado José Marcelo Martins Proença, diretor de compliance da JBS, lançará nesta sexta-feira (29/11), em parceria com o colega Eduardo da Silva Mattos, o livro “Recuperação de Empresas — (In)utilidade de Métricas Financeiras e Estratégias Jurídicas (Editora Lumen Juris). O evento acontecerá em Curitiba, das 18h30 às 21h30, na […]

STJ disciplina acesso às transcrições e material audiovisual das sessões de julgamento

Publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 26, a instrução normativa (21/19) que disciplina o acesso aos arquivos das transcrições, dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e mídias digitais recebidas pelo STJ. Após as sessões de julgamento, a unidade de registro e transcrição de julgamento deve disponibilizar […]

Indício de confusão não justifica desconsideração da pessoa jurídica

A existência de indícios de confusão patrimonial não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica. Por se tratar de uma medida excepcional, para que ocorra a desconsideração é necessária a efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]