Cármen Lúcia suspende acórdão que determinava exclusão de matéria da Folha

Ministra considerou que decisão do TJ/DF descumpriu o decidido pelo STF na ADPF 130, na qual ficou assegurada a liberdade de imprensa. A ministra Cármen Lúcia, do STF, deferiu liminar em reclamação do jornal Folha de S.Paulo para suspender acórdão que a obrigou a excluir matéria. Para a relatora, decisão […]

É do MP legitimidade para denúncia contra ministro do Meio Ambiente, diz Fachin

É do Ministério Público, e não de particulares, a legitimidade ativa para denúncia por crime de responsabilidade. Com tal entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do pedido de abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. […]