Especialista critica “valor irrisório” de seguro por queda de avião

O acidente aéreo ocorrido nas imediações do aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, deverá gerar longas disputas judiciais. Assim acredita o especialista em Direito Aeronáutico Sérgio Roberto Alonso (Riedel de Figueiredo Advogados Associados). O episódio aconteceu na última segunda-feira, 21, quando um avião caiu em uma rua próxima ao aeroporto […]

Supremo vai decidir se é válida a prisão imediata após Júri

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A questão teve repercussão geral reconhecida por unanimidade, por meio do Plenário Virtual. Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão […]

Transportadora responde por importação de produtos falsificados, diz TJ-SP

A empresa que presta serviço como transportadora tem o dever de cautela de verificar a licitude das mercadorias que transporta e cuja importação assessora. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a responsabilidade de uma transportadora pela importação […]

Tinder deve indenizar homem por não remover perfil falso

O aplicativo de relacionamentos não é obrigado a verificar previamente as informações fornecidas por um usuário são verdadeiras. Porém, uma vez informado sobre a existência de perfil com dados falsos, deve removê-lo imediatamente. O entendimento é do juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó (SC), ao […]