STJ decidirá se proprietário deve pagar IPTU de imóvel que ainda não foi entregue pela construtora

A 2ª turma do STJ discutirá em processo pautado para esta terça-feira, 1º/10, se proprietário ou possuidor é responsável pelo pagamento de IPTU, apesar do imóvel ainda não ter sido entregue pela construtora responsável pelas obras. O recurso foi interposto pelo proprietário contra acórdão do TJ/RS segundo o qual o […]

Juíza pede certidão de conduta de Lula para avaliar regime semiaberto

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, publicou nesta segunda-feira (30/9) despacho em que pede explicações para Polícia Federal sobre a conduta carcerária do ex-presidente Lula. O documento serviria para a magistrada analisar o pedido de progressão de pena do líder petista apresentado pelos procuradores do […]