Brasil vai sediar e presidir congresso mundial de órgãos de fiscalização

Por unanimidade, foi homologada, nesta sexta-feira (27/9), por 195 países-membros da Assembléia Geral da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) a candidatura única do Brasil para sediar o congresso mundial em 2022 e para presidir a organização entre os anos de 2022 e 2025. A escolha foi feita no […]

Lei do Ceará sobre licenças ambientais simplificadas é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradação ambiental. Em seu voto, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afastou a alegação da Procuradoria-Geral […]