Mesmo depois de decisões, digitalização continua sendo imposta às partes

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os tribunais é que são responsáveis por digitalizar processos. Mesmo assim, algumas cortes continuam editando normas internas transferindo essa tarefa às partes em litígio. A decisão do STJ, de 7 de agosto de 2018, foi liminar. Suspendeu portaria do Tribunal Regional do […]

Supremo abre pregão para comprar 15 “kits antimotim”

O Supremo Tribunal Federal publicou edital para a compra de 15 “kits antimotim”. O pregão eletrônico acontece nesta segunda-feira (19/8), com valor estimado de R$ 69,6 mil. Pelas especificações do edital de número 48/2019, são pedidos 15 trajes compostos de armadura de proteção corporal completa: armadura, escudo e capacetes. A […]