CNMP investigará Diogo Castor de Mattos por críticas à Justiça Eleitoral

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira (13/8), abrir processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, um dos membros da chamada força-tarefa da “lava jato” em Curitiba. Em artigo publicado em jornais, ele disse que a Justiça Eleitoral seria um paraíso para políticos corruptos. A […]

STF se posiciona sobre fornecimento pela Justiça de remédio sem registro na Anvisa – Por Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis

Recentemente, em 22 de maio de 2019, através do julgamento do RE 657.718/MG, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. O referido julgado teve seu início em […]

Habeas Corpus coletivo e o exagerado rigorismo técnico-formal – Por Luis Victor Tebar Donegá

O Supremo Tribunal Federal parece ter superado sua jurisprudência defensiva para aceitar o cabimento de Habeas Corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. Destaco os julgamentos recentes do HC 143.641/SP, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e do HC 172.136/SP, de relatoria do ministro Celso de Mello. Antes de tecer alguns […]

PGE abre processo seletivo para contratação de estagiário em dois municípios e em Brasília

As vagas são para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito) A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia abriu processo seletivo para o Programa de Estágio 2019 com vagas para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito). A […]

Relatório do Coaf que embasou preventiva de João de Deus tinha informação falsa

Um dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usado para fundamentar uma das preventivas do médium João de Deus continha informações falsas. O processo, que teve sigilo levantado nesta segunda-feira (12/8), trata de uma comunicação feita pelo banco Itaú ao Coaf por uma “movimentação atípica”, depois que […]