O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (7/8), que o ministro Luiz Edson Fachin tem competência para julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e a suspensão de sua transferência para presídio de São Paulo. Toffoli leu o ofício do […]
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Desembargadora responderá criminalmente por acusar Marielle de ser “engajada com bandidos”
A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 7, receber parcialmente queixa-crime contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do TJ/RJ, por ofensas à vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018. A família de Marielle entrou na Justiça após postagens da desembargadora no Facebook que afirmavam que Marielle estava “engajada […]
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Supremo aprova indicação de juízes para vagas no CNJ
O Supremo Tribunal Federal decidiu indicar os magistrados Luiz Fernando Keppen e Mário Augusto Figueiredo para ocupar as vagas de juiz estadual no Conselho Nacional de Justiça. Keppen é desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Figueiredo é juiz auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF. […]
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Sepúlveda Pertence chama atenção para onda de autoritarismo de direita
Um país que viveu 21 anos sob ditadura deve estar atento para a onda de autoritarismo de direita. A ressalva foi feita pelo advogado Sepúlveda Pertence, em evento no Instituto dos Advogados Brasileiros nesta segunda-feira (5/8). Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-procurador-geral da República, Pertence falou de sua carreira […]
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Gravação ambiental é válida para comprovar compra de votos, reafirma TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou como válida a gravação ambiental para comprovar a compra de votos, mesmo que sem prévia autorização judicial. A decisão desta terça-feira (6/8) ocorreu no julgamento de recurso do vereador Ademir Damo, de Guaporé (RS), contra acórdão do tribunal eleitoral do Rio Grande do […]
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Proposta de plea bargain de Sergio Moro é retirada de “pacote anticrime”
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre legislação penal e processual, responsável pela análise de projetos do chamado “pacote anticrime”, rejeitou o instituto do plea bargain, proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A decisão foi por oito votos a três. Esta não é a primeira derrota de […]
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Cliente alega fraude em contrato de telefonia e acaba condenado por má-fé
A juíza de Direito Livia de Melo Barbosa, da 1ª vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA, julgou improcedentes pedidos feitos por autor que alegou fraude e pediu inexigibilidade de débito com a Telefonica Brasil S.A. (Vivo). A magistrada condenou o autor ao pagamento de custas processuais […]