Delegados questionam decretos do Piauí que deixam PM registrar ocorrência

A Associação Nacional de Delegados de Polícia Judiciária apresentou, nesta quarta-feira (31/7), uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra dois decretos do estado do Piauí que dão a possibilidade aos policiais militares do estado de registrar de ocorrências policiais, mais precisamente Termo Circunstanciado de Ocorrência. Na ação, […]

Após precedente em favor de mães presas, STF pode conceder outros dois HCs coletivos

Após conceder no ano passado, pela primeira vez, um Habeas Corpus coletivo em benefício de gestantes e mães de crianças presas provisoriamente, o Supremo agora está na iminência de conceder dois outros remédios heroicos de grande impacto: um deles em favor de adolescentes custodiados em centros superlotados; e o outro […]

TSE afasta responsabilidade de Bolsonaro por suposta propaganda antecipada

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral afastou, nesta quinta-feira (1º/8), a responsabilidade de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República, por suposta propaganda antecipada em um outdoor no município de Baixo Guandu (ES). Na representação, o Ministério Público Eleitoral alegou que o conteúdo e os meios empregados […]

STF mantém responsabilidade de entes públicos em terceirização

Nesta quinta-feira, 1, os ministros do STF negaram provimento a três embargos de declaração que questionavam tese fixada sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização. Por maioria, o plenário entendeu que não houve obscuridade ou contradição no acórdão. Embargos Os recursos de embargos, apresentados pela União, pela ABRASF – […]