PGR questiona no Supremo leis estaduais sobre sucumbência a procuradores

Procuradoria já propôs 21 ações sobre o tema no STF. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou duas ações contra leis estaduais que determinam o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As ADIns 6.197 e 6.198 questionam, respectivamente, normas dos estados de Roraima e Mato Grosso. Desde o […]

Justiça do DF condena Sky por desrespeitar pedidos de cancelamento de serviço

A 2ª Vara Cível do Distrito Federal condenou a Sky por práticas abusivas e proibiu a empresa de fazer cobranças após o recebimento, por qualquer meio, do pedido de cancelamento do serviço. De acordo com a sentença, “tal postura empresarial está revestida de significativa gravidade, porquanto visa coagir os consumidores […]

Juiz aponta violência do Rio para tirar guarda de mãe que mora com filho na favela de Manguinhos

Na sentença, magistrado diz ser mais seguro para a criança, hoje com 8 anos, viver com o pai em Joinville, Santa Catarina A violência carioca ameaça tirar o filho de oito anos de uma mãe da favela de Manguinhos . Não será pela ação direta dos criminosos, porém, pela decisão de um juiz que considerou que, “nos dias […]