TJ-ES aplica teoria do desvio produtivo ao condenar distribuidora de energia

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar uma distribuidora de energia elétrica a pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente em razão do serviço defeituoso prestado. A referida teoria prevê indenização a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas causados […]

Medida provisória que proibia desconto sindical em folha perde a validade

A Medida Provisória 873, que proibia os sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de salários, perdeu a validade. Assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o comunicado foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/7). A MP foi alvo de diversas decisões judiciais que afastaram […]