MPF vai apurar se há ilegalidades na portaria que autoriza deportação sumária

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar se há ilegalidades na portaria do Ministério da Justiça que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”. De acordo com o jornal O Globo, o despacho de abertura do inquérito foi assinado pelo procurador Pablo Coutinho […]

TJDFT suspende lei distrital que incluiu moral e cívica no currículo das escolas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal defendeu a legalidade da norma e requereu a improcedência da ação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde dessa terça-feira, 30/07, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.122/2018, que determinou a inclusão […]